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Patrimônio Protegido no município ano 2023 Lista de Bens Protegidos_Ex2025
Memorando.SES/URSJFO-NUVEPI.nº 75/2023 Assunto: Outubro Verde – ações a serem realizadas Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0054086/2021- 11]. Download
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“A Prefeitura Municipal de Rio Preto, através da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente torna público o Inventario de Bens Materiais e Imateriais do Patrimônio Cultural de Rio Preto para o exercício 2021/2022, as fichas podem ser encontradas na integra no mural da prefeitura e da Câmara Municipal de Rio Preto”.
“O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.
Os secretários municipais são nomeados pelo Prefeito e trabalham à frente de áreas específicas e estratégicas para o bom funcionamento do município.
O Secretário Municipal é escolhido pelo prefeito para orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e os decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, dos decretos