“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTOCOLO DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO, REGISTRO, TRAMITAÇÃO, CONTROLE E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO”
ANEXO 01 – Licença para atividade ambulante
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ANEXO 02 – Serviços gerais de obras
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ANEXO 03 – Licença para uso de espaço público
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ANEXO 04 – Certidões referente ao imóvel
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ANEXO 05 – Certidões e requerimentos diversos
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ANEXO 06 – Parcelamento de lotes
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ANEXO 07 – Requerimento de aprovação de projeto arquitetônico
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ANEXO 08 – Autorização de Corte de Árvores
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ANEXO 09 – Licença e ou baixa de localização de estabelecimento
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ANEXO 10 – Declaração para Lançamento de ITBI
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ANEXO 11 – Cadastramento de imóvel
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ANEXO 12 – Prestação de serviços funerários
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ANEXO 13 – Serviços Diversos
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ANEXO 14 – Requerimento de alvará sanitário
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ANEXO 15 – Formulário de Férias
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ANEXO 16 – Formulário de Licença Prêmio
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ANEXO 17 – Requerimento de Férias
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ANEXO 18 – Requerimento de Licença Prêmio
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ANEXO 19 – Requerimento de Tempo de Serviço
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ANEXO 20 – Requerimentos Diversos
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